Aviso de Contumácia n.º 8414/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8414/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 99/97, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Joaquim de Jesus Silva, filho de Vítor Silva e de Maria Augusta de Jesus, nascido a 1 de Maio de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 8548942, emitido em 30 de Agosto de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de D. Afonso Henriques, 23, 2.º, Leiria, foi ao mesmo por decisão de 6 de Março de 2002, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Código Penal, com referência ao n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Janeiro, foi julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido, e declarada cessada a sua situação de contumácia.

13 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.