Aviso de Contumácia n.º 8415/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8415/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 168/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido João Eduardo Ferreira Gomes Vieira, filho de Helder Ferreira Gomes Vieira e de Cândida Jesus Ferreira, nascida a 17 de Julho de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 7643104, emitido em 8 de Novembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Coronel Bento Roma, 53, 1.º, esquerdo, Lisboa, foi ao mesmo por decisão de 6 de Março de 2002, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Código Penal, com referência ao n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Janeiro, foi julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido, e declarada cessada a sua situação de contumácia.

13 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.