Aviso de Contumácia n.º 8416/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8416/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7/96.0TAALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raúl Carlos de Almeida Martins, filho de Carlos Alberto Mariano Martins e de Ivone de Almeida, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Outubro de 1959, divorciado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 6043791, residente na Praceta do Dr. Joaquim Graça, 151, 2.º, poente, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1995, por despacho de 11 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

26 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Célia Veloso.