Aviso de Contumácia n.º 8421/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8421/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15433/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vanusa Naves de Resende, filha de Joaquim Alves e de Dinora Alves de Rezende, de nacionalidade brasileira, nascido em 24 de Abril de 1972, por se encontrar acusado da prática de dois crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.