Aviso de Contumácia n.º 8428/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8428/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 26637/96.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Oliveira Calado, filha de Libertário Gomes Calado e de Maria Arminda da Silva Oliveira Calado, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Fevereiro de 1967, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8097894, com domicílio na Rua Augusto Maria da Silveira, 22, rés-do-chão, Almada, 2800-024 Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Setembro de 1996, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.