Aviso de Contumácia n.º 8429/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8429/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15780/91.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Angélica Maria de O. Nunes da Cunha Antunes, filha de José Felgueira Nunes e de Eulália de Oliveira Nunes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Novembro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6067618, com domicílio na Rua Aquilino Ribeiro, 1, 6.º, direito, 2675-295 Odivelas, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Junho de 1991, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.