Aviso de Contumácia n.º 8435/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8435/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 947/93.9SQLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Patrícia Alexandra Luz Monteiro Azevedo Carvalho, filha de Luís Fernando Monteiro de Azevedo e de Nelida da Luz Monteiro de Azevedo, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Janeiro de 1971, casada sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9936571, com domicílio na Rua Manuel Fonseca, 48, 2820-290 Charneca da Caparica, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1993, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.