Aviso de Contumácia n.º 844/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 844/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 2243/96.0POLSB, no qual é arguido Carlos Alberto Lopes Furtado, nascido a 29 de Julho de 1978, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Emílio Lopes Monteiro e de Odília Gomes Furtado, com última residência conhecida no Bairro Bento Gonçalves, 31, Feijó, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi ao mesmo, por despacho de 28 de Setembro de 1999, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.