Aviso de Contumácia n.º 8443/2001 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 8443/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 228/95, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, pendentes neste Tribunal contra o arguido Gabriel dos Anjos do Carmo, nascido a 20 de Maio de 1970, filho de Joana Russa do Carmo, natural de Agualva, Cacém, titular do bilhete de identidade n.º 12702276, e com última residência conhecida em Pedreira, barraca 7, Cacém, por se encontrar indiciado na prática de um crime de condução sob a influência do álcool, previsto e punido pelos artigos 2.º, n.os 1 e 4.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, por despacho de 16 de Maio de 2001, foi declarada cessada a situação de contumácia aplicada àquele arguido por despacho proferido em 5 de Fevereiro de 1996 e a que se refere o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 13 de Abril de 1996.

17 de Maio de 2001. - O Juiz de Direito, António Fernando Marques da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Diogo Delgado.