Aviso de Contumácia n.º 8447/2001 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 8447/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 360/97.9TAABF, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel de Jesus Martins, casado, comerciante, filho de João Batista Martins e de Leocardina de Jesus de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Junho de 1951, natural da Vila do Bispo, titular do bilhete de identidade n.º 2198788, com última residência conhecida na Quinta Vilamar, sítio da Soalheira, Vila do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data do facto, pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, e actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, por lhe ter sido julgado extinto, por desistência de queixa, o procedimento criminal.

7 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Figueiredo Correia.