Aviso de Contumácia n.º 8448/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8448/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4903/98.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mamadu Inussa Só, filho de Bora Só e de Umo Aua Djaló, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 17 de Fevereiro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16181461 e com autorização de residência n.º 356448, com domicílio na Rua dos Douradores, 177, 3.º, esquerdo, 1100-205 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Março de 1998, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.