Aviso de Contumácia n.º 845/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 845/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 686/02.1TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Silva do Espírito Santo, filho de João Manuel da Encarnação do Espírito Santo e de Maria Deolinda Marques da Silva do Espírito, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, nascido em 15 de Setembro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4889735, com domicílio na Travessa do Jardim à Estrela, 2, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 1999; por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.