Aviso de Contumácia n.º 845/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 845/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1022/04.8TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Lica Iulian, filho de Lica Nelu e de Lica Rodica, natural da Roménia, nascido em 13 de Novembro de 1980, solteiro, titular do passaporte n.º 06070784, com domicílio na Rua de Cabral Major de Quadros, 1, Rio Maior, 2040-226 Rio Maior, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de furto, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2003, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel de Matos Branco.