Aviso de Contumácia n.º 8450/2001 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 8450/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, singular n.º 996/97.8GBABF, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Joseph Mário Jaskowiec, solteiro, canalizador, nascido em 21 de Março de 1964, natural de Inglaterra, filho de Joseph Jaskowiec e de C. Dimpério, portador do passaporte n.º 003883726, emitido por Inglaterra, com última residência conhecida em 28 Fernhurst, RD 12, The Brandies Fulham, SW6, Londres, Inglaterra, e actualmente em parte incerta, por haver cometido em co-autoria material e concurso real, um crime de passagem de moeda falsa sob a forma tentada e um crime de burla simples sob a forma tentada, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 265.º, n.º 1, alínea a), 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, 73.º, todos do Código Penal, e pelas disposições conjugadas dos artigos 217.º, 22.º, 23.º, n.os 1 e 2 e 73.º todos do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 3 de Maio de 2001, declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, ficando a partir desta data o arguido proibido de: anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração; proibição de obter qualquer tipo de certidão, bilhete de identidade ou passaporte e renovação destes, carta de condução e renovação das mesmas, licença de caçador e renovação da mesma, licença de uso e porte de arma e renovação das mesmas, bem como de efectuar qualquer tipo de registos junto das entidades competentes.

7 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Hélder Rui Ferreira da Fonseca.