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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8452/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 71/98.8TBABF do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o Ministério Público move contra a arguida Faustina Maria Condenças Nunes, nascida a 5 de Agosto de 1972 em Vale de Vargo, Serpa, filha de Domingos Dias Nunes e de Maria Condenças Lobato, portadora do bilhete de identidade n.º 107317765, residente na Rua de Francisco dos Santos Pateira, 14, 7830 Vale de Vargo, por se encontrar acusada de haver cometido um crime de ofensas corporais previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi por despacho de 7 de Maio de 2001, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
9 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, João Pina Pereira.