Aviso de Contumácia n.º 8455/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8455/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3902/98.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso Panda, filho de Augusto Lonango e de Paulina Pemba, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16169282, com domicílio na Rua Almirante Gago Coutinho, 83, 1.º, Ponte da Bica, Ramada, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Outubro de 1997, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.