Aviso de Contumácia n.º 8456/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8456/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5761/99.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Fonseca Maia Grilo, filha de João Vicente Grilo e de Afonsa da Fonseca Maia, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Fevereiro de 1966, solteira, com identificação fiscal n.º 224211773 e titular do bilhete de identidade n.º 10725736, com domicílio na Bairro do Ingote, lote 13-2.º, direito, Eiras, 3020 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Outubro de 1998, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Nobre.