Aviso de Contumácia n.º 8457/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8457/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 1.ª Vara, 2.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares) n.º 419/04.8TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Gonçalo Nunes Oliveira, filho de João Carlos Machado de Oliveira e de Maria do Céu Vicente Nunes de Oliveira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Junho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12221199, com domicílio na Rua do Sol, 13, Ameal, Ramalhal, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 72.º, n.º 1, alínea b), 74.º, n.º 2, alínea b), e n.º 3 do C.J. Militar, artigos 1.º e 4.º, do Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro e artigo 73.º, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Maria João Coutinho.