Aviso de Contumácia n.º 8458/2001 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 8458/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 338/94, em que é arguido Peter Jeffrey Robertshaw, casado, barman, nascido a 18 de Outubro de 1960, em Nafier, Nova Zelândia, filho de Jeffrey Ribertshaw e de Bárbara Ribertshaw e com última residência conhecida na Avenida dos Pescadores, lote 4, rés-do-chão, loja D, Fracção A, Luz, Lagos, acusado de ter praticado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 314.º, alínea c), do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal contra o arguido, por despacho proferido em 19 de Abril de 2001.

17 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)