Aviso de Contumácia n.º 8459/2001 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 8459/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 91/94, em que é arguida Ana Paula Ribeiro Horta Pereira Sousa Martins, casada, doméstica, nascida a 14 de Março de 1965, em Santa Justa, Lisboa, portadora do bilhete de identidade n.º 7772013, emitido em 24 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filha de Augusto Pereira de Sousa e de Maria Natália Ribeiro Horta e com última residência conhecida na Quinta da Semina, Balaia, Village, Albufeira, acusada de ter praticado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e actualmente previsto e punido pelo artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal contra a arguida, por despacho proferido em 19 de Abril de 2001.

17 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)