Aviso de Contumácia n.º 846/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 846/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18 202/97.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Manuel Fortuna Rodrigues, filho de Elias Lopes Rodrigues e de Idalina da Silva Ribas Fortuna Rodrigues, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Maio de 1932, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 8506662, com domicílio na Rua de Costa Cabral, 372, Carregado, 2580 Alenquer, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 1996; por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.