Aviso de Contumácia n.º 8460/2001 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 8460/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1/96, em que é arguido Richard Stuart Harris, casado, nascido a 14 de Maio de 1947, natural de Inglaterra, filho de Jonh William e de Emily Louise e com última residência conhecida 11, Grousnor Road, Hounslow Inglaterra, acusado de ter praticado um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela I-C, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido amnistiado o procedimento criminal contra o arguido (artigos 127.º e 128.º do Código Penal), por despacho proferido em 19 de Abril de 2001.

17 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)