Aviso de Contumácia n.º 8460/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8460/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 1.ª Vara, 2.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4693/00.OJDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Cristina de Almeida Trindade, filha de José Leonídio Cardoso Trindade e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Agosto de 1975, solteira, com identificação fiscal n.º 207945934 e titular do bilhete de identidade n.º 11063729, com domicílio na Rua Acácio Lino, bloco O, 247, Carvalhido, 4250-013 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2000 e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2000, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Margarida Barradas.