Aviso de Contumácia n.º 8461/2001 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 8461/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 128/97.2TBABF, em que é arguido Joaquim Manuel Duarte Pedro Francisco, solteiro, nascido a 9 de Dezembro de 1962, natural de Zambeze, Moçambique, filho de Inácio Pedro Francisco e de Madalena Duarte, titular do bilhete de identidade n.º 7848307, de 24 de Março de 1997 e com última residência conhecida na Rua de Brandão, 37-B, rés-do-chão, esquerdo, Montechoro, Albufeira, acusado de ter praticado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por ter sido amnistiado o procedimento criminal contra o arguido (artigos 127.º e 128.º do Código Penal), por despacho proferido em 28 de Março de 2001.

17 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)