Aviso de Contumácia n.º 8463/2003 - AP, de 11 de junho

Aviso de contumácia n.º 8463/2003 - AP. - O Dr. Raúl José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 974/97.7TBAGD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Floripes Miranda de Paiva, filha de António Correia de Paiva e de Maria Amélia Miranda Alves, natural da freguesia de Borralha, concelho de Águeda, nascida a 7 de Outubro de 1965, divorciada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 6288415, com domicílio na Rua da Passagem de Nível, 12, 3780 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1996, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1996, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

9 de Abril de 2003. - O Juiz de Direito, Raúl José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Fátima Rocha.