Aviso de Contumácia n.º 8464/2003 - AP, de 11 de junho

Aviso de contumácia n.º 8464/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 158/95.9TBAGD, antigo processo n.º 240/95, pendente neste Tribunal, contra o arguido Albano Manuel Simões Esteves, titular do bilhete de identidade n.º 6457214, casado, pedreiro, filho de José Esteves e de Maria dos Anjos Simões, nascido a 16 de Outubro de 1956, na freguesia de Alhadas, concelho da Figueira da Foz, com domicílio em Konigswinter Haupestrass, 113, Bonn 53 639, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 397.º do antigo Código Penal, praticado em Abril de 1994, por despacho de 10 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Abril de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, José Carlos Figueiredo.