Aviso de Contumácia n.º 8466/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8466/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 5105/95.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Manuel Rebelo Rodrigues, filho de João Gouveia Rodrigues e de Maria de Lurdes Rebelo Rodrigues, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10078518, com domicílio na Calle Lerida 8, Bajo C, Armilla, Granada, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1994 e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2002, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

1 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Edite Rafael.