Aviso de Contumácia n.º 8470/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8470/2005 - AP. - O Dr. Ivo Rosa, juiz de direito da 3.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 706/97.0STLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Miguel Neves Horta, filho de José Manuel Beirão Horta e de Edite Magalhães das Neves, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10401777, com domicílio na Rua do Urano, 3, 4.º, esquerdo, Serra das Minas, Rio Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 1997, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Ivo Rosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes.