Aviso de Contumácia n.º 8499/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8499/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial da Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 133/99.4TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Veiga Montana, filho de Francisco de Sousa Montana e de Gertrudes de Almeida Montana, natural de Sé e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 08261806, com domicílio na Munchenstrasse, 61, Dortmund, CP 44145, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 1991, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Vitalina M. Borralho.