Aviso de Contumácia n.º 8502/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8502/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 406/94, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, que o Ministério Público move a Carlos António Dias Alves, divorciado, empresário, nascido a 14 de Janeiro de 1935, titular do bilhete de identidade n.º 1800507, emitido em 13 de Dezembro de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Justino Alves e de Maria Isabel Dias, natural de Castelões, Penafiel, com última residência conhecida na Rua do Progresso, 2.º, Perafita, Matosinhos, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Fevereiro de 1995.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)