Aviso de Contumácia n.º 8503/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8503/2005 - AP. - O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 136/99.9TBMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Sarmento Oliveira, filho de Joaquim de Sousa Oliveira e de Edite da Assunção Sarmento, nascido em 17 de Março de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 13118931, com domicílio em Cortiços, 5340 Macedo Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1997, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.