Aviso de Contumácia n.º 851/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 851/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Catarina P. Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 6/01.2GALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Lourenço Horta, filho de José Domingos e de Maria Perpétua Lourenço, nascido em 29 de Setembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9551777, com domicílio no Estabelecimento Prisional, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2001, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. Figueiredo Neto. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.