Aviso de Contumácia n.º 8513/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8513/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Isabel da Silva Miragaia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Mangualde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 58/95.2TBMGL, pendente neste Tribunal contra o arguido António José dos Santos da Costa, solteiro, nascido em 9 de Abril de 1970, filho de Arlindo Queiriga da Costa e de Dores Ferreira dos Santos Costa, natural da freguesia de Pena, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10871841, com domicílio na 29 Rue D. Aisace, 54140 Jarville, França, o qual se encontra indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1994, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Isabel da Silva Miragaia. - O Oficial de Justiça, Carlos Fareleira.