Aviso de Contumácia n.º 8519/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8519/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 155/91 (ex-2.ª Secção do 1.º Juízo), a correr termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim Carlos de Almeida Ferreira, divorciado, contabilista, nascido a 6 de Dezembro de 1954, natural da freguesia e concelho de Espinho, filho de Abílio Rodrigues Ferreira e de Júlia Vieira de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 3172026, emitido em 6 de Dezembro de 1995, residente na Urbanização de Santiago, bloco 29, 1.º, Aveiro, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000.

4 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.