Aviso de Contumácia n.º 8520/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8520/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 325/97, em que são autor o Ministério Público e arguida Maria José Fernandes Pereira, casada, natural de Ucha, Barcelos, filha de António Luís Pereira e de Irene Azevedo Fernandes Pereira, com última residência conhecida em Gandra, Ucha, Barcelos, por haver cometido um crime de injúrias, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que a arguida se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por amnistia.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.