Aviso de Contumácia n.º 8520/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8520/2005 - AP. - A Dr.ª Olinda Morgado e Campos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Mirandela, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 108/00.2TBMDL-B, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Joaquim Monteiro Mesquita, com domicílio em 1, Rue de La Marque Tteríe, 37220, Trogues, France, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de co-autoria de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Olinda Morgado e Campos. - O Oficial de Justiça, Manuel Augusto Rodrigues.