Aviso de Contumácia n.º 8521/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8521/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 499/96, do 1.º Juízo, em que são autor o Ministério Público e arguido António dos Santos Matias, casado, agricultor, nascido a 15 de Fevereiro de 1959, natural de Vila Nova de Monforte, Chaves, filho de Alfredo dos Santos Matias e de Ana do Carmo Martins, com última residência conhecida na Rua Central, Vila Nova de Monforte, Chaves, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 10 de Março de 1997, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal. Por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de o arguido ter sido julgado.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã-Auxiliar, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.