Aviso de Contumácia n.º 8526/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8526/2005 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Pires Salpico, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 196/01.4PAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Flávio Knip, filho de Belmiro Fortes Janeiro e de Celestina Sylvie Elsa Knip, nascido em 12 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12504595, com domicílio na Rua dos Açores, 47, 3.º, esquerdo, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, praticado em 11 de Agosto de 2001, um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 2001 e um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades.

3 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Oficial de Justiça, Isabel Garcia.