Aviso de Contumácia n.º 8530/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8530/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 214-1/97, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Guerra Martins, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 7 de Outubro de 1966, filho de Virgílio Elias Martins e de Joaquina Soares Guerra Martins, residente na Rua de Egas Moniz, 18, 1.º, Lavradio, por haver cometido um crime de burla para obtenção de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 14 de Janeiro de 2000.

26 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Emília Caetano Lourenço Carmona.