Aviso de Contumácia n.º 8530/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8530/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Namora, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial da Montemor-o-Velho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 120/92.3TBMMV, pendente neste Tribunal contra o arguido Amândio Rama Lopes, filho de Manuel Lopes Bento e de Alzira Rama Caldeira, nascido em 4 de Março de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5675523, com domicílio na Fontainhas, Carapetos, Seixo de Gatões, 3140 Montemor-o-Velho, o qual se encontra em contumácia, transitado em julgado em 17 de Junho de 1993, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Namora. - O Oficial de Justiça, Joel Veneza.