Aviso de Contumácia n.º 8532/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8532/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 255-1/96, pendentes no referido juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Jorge Martins Ferreira dos Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 4 de Março de 1969, filho de Amândio Salvador Ferreira e de Etelvina Batista Martins Ferreira, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Dezembro, 6, 1.º, esquerdo, Sines, actualmente em parte incerta, por se encontrar acusado de ter cometido um crime previsto e punido pelos artigos 24.º e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 24 de Janeiro de 2000.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Auxiliar, Maria Paula Reis.