Aviso de Contumácia n.º 8533/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8533/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1240/94.5PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Condinho Gomes Almeida, filho de Lázaro Gomes e de Maria Georgete Borges Condinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8878555, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 308.º, n.º 1, e 309.º, n.º 3, alínea b), ambos do Código Penal, por despacho de 26 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Oliveira.