Aviso de Contumácia n.º 8534/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8534/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 10 400/93.5JDLSB, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Joaquim Pedro Coelho Carvalho, filho de Manuel Nunes de Carvalho e de Assunção de Jesus Coelho, nascido a 11 de Março de 1954, natural de Salvaterra de Magos, titular do bilhete de identidade n.º 6334016, emitido em 18 de Dezembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização do Pinhal da Vila, lote 15, 1.º, esquerdo, Salvaterra de Magos, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - O Escrivão-Adjunto, António Oliveira Martins.