Aviso de Contumácia n.º 8535/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8535/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 10 400/93.5JDLSB, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido António Manuel Ressano Garcia Vasques, filho de Jorge Manuel Lopes Vasques e de Maria Leonor Ressano Garcia Vasques, nascido a 13 de Junho de 1955, natural de Benfica, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 4583564, emitido em 20 de Maio de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Paulo Renato, 1, 12-A, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - O Escrivão-Adjunto, António Oliveira Martins.