Aviso de Contumácia n.º 8542/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8542/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 149/95, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 1996, respeitante ao arguido Cassiano Jesus Roseira Oliveira, nascido a 10 de Dezembro de 1943, em Torre de Moncorvo, filho de Manuel Alves de Oliveira e de Maria da Conceição Roseira, e com última residência conhecida na Rua de Mário de Almeida, 6, 1.º, direito, Braga.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Reis Teixeira.