Aviso de Contumácia n.º 8546/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8546/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1258/OO.OPBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Fernandes, filho de Maria Fernandes, natural de Portugal, Montalegre, Salto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6844833, com domicílio na Rua Jacinto Nicola, 10, 3.º, esquerdo, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2000, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. -A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.