Aviso de Contumácia n.º 8549/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8549/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 12/03.2GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido, Florim Laurentino Neacsu, filho de Giorge e de Olga, natural de Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 12 de Novembro de 1969, titular do passaporte n.º 06122792, com domicílio na Rua da Fonte do Penedo, 11 Agualva, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 18 de Janeiro de 2003, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. -A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.