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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8555/2000 - AP. - O Dr. José António Machado Estelita de Mendonça, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 50/97-E, pendente nesta Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Duarte Peixoto Carvalho, solteiro, nascido a 17 de Novembro de 1971, em São João do Souto, Braga, filho de António Jorge Pinto de Carvalho e de Maria Luísa Ferreira S. Peixoto, com última residência conhecida na Praça do Condestável, 54, 3.º, Braga, foi declarada cessada a contumácia, em virtude de o arguido se apresentar em juízo, o qual tinha sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1998.
4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José António Machado Estelita de Mendonça. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Carvalho da Silva Almendra.
