Aviso de Contumácia n.º 8561/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8561/2005 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 108/96.5TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Marques Alves, filho de Narciso Alves e de Maria Rosa Marques, natural de Belver, Gavião, nascido em 27 de Abril de 1934, titular do titular do bilhete de identidade n.º 1515824, com domicílio na Rua Comandante Sacadura Cabral, 22, 2675-799 Ramada, Odivelas, em que o mesmo se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 23 de Maio de 2005, foi decretada a caducidade da declaração de contumácia proferida em 28 de Novembro de 2000, com a cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, em virtude de o referido arguido ter sido sujeito à medida de coacção de termo de identidade e residência.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Elsa Silva.