Aviso de Contumácia n.º 8562/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8562/2005 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Ovar, faz saber que, no processo comum singular n.º 64/94.4TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Valente dos Reis, filho de Jorge Valente dos Reis e de Ana Rosa Valente Almeida, nascido em 14 de Fevereiro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 381755-5, emitido em 28 de Julho de 1993, por Lisboa, residente na Avenida dos Bombeiros Voluntários, 7, 3.º, direito, 1675-108 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi declarada a cessação de contumácia a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código do Processo Penal.

2 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Celina Ribeiro.